INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES POLICIAIS NO MEIO VIRTUAL DE ACORDO COM A LEI No 13.441/2017 (DIREITO)
Resumo
A presente pesquisa científica visa analisar a investigação criminal a partir da lei
13.441/2017 sobre a infiltração dos agentes por meio virtual. O estudo científico pretende
identificar como se determinará as investigações criminais, a incidência da lei 13.441/2017 nos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes, abordar o agente infiltrado no meio virtual e os requisitos da lei 13.441/2017, problemática atual dos crimes pouco solucionados no Brasil e como a infiltração no meio virtual se torna um elemento grandioso na busca da justiça. A pesquisa científica foi desenvolvida utilizando o método bibliográfico, que tratará da técnica a qual fundamentará o trabalho, analisando as observações teóricas que serão concentradas na lei 13.441/2017, onde relata a investigação criminal por intermédio da
infiltração dos agentes de polícia nos meios virtuais, estabelece na legislação um rol de
infrações penais que possibilita a infiltração dos policiais na internet.
Palavras-chave: Infiltração policial. Crimes online. Pedofilia virtual.
13.441/2017 sobre a infiltração dos agentes por meio virtual. O estudo científico pretende
identificar como se determinará as investigações criminais, a incidência da lei 13.441/2017 nos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes, abordar o agente infiltrado no meio virtual e os requisitos da lei 13.441/2017, problemática atual dos crimes pouco solucionados no Brasil e como a infiltração no meio virtual se torna um elemento grandioso na busca da justiça. A pesquisa científica foi desenvolvida utilizando o método bibliográfico, que tratará da técnica a qual fundamentará o trabalho, analisando as observações teóricas que serão concentradas na lei 13.441/2017, onde relata a investigação criminal por intermédio da
infiltração dos agentes de polícia nos meios virtuais, estabelece na legislação um rol de
infrações penais que possibilita a infiltração dos policiais na internet.
Palavras-chave: Infiltração policial. Crimes online. Pedofilia virtual.
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PDFReferências
RONCADA, Rodiner. A prova da materialidade delitiva nos crimes cibernéticos. In: Brasil. Tribunal Regional Federal da 3a Região. Escola de Magistrados Investigação e prova nos crimes cibernéticos. São Paulo: EMAG, 2017.
ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente: Comentado artigo por artigo / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha. – 9. Ed. – são Paulo: Saraiva, 2018.
SILVA, Pamela Ferreira da. A validade das provas obtidas pelo agente infiltrado no ECA (LEI N. 13.441/2017) / Pamela Ferreira da Silva. – Porto Velho, 2017. 25 f.
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