A TAXATIVIDADE DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (DIREITO)

Resumo

A presente pesquisa busca analisar os aspectos da decisão do Superior Tribunal de Justiça com relação à declaração de taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Desse modo, o objetivo geral da pesquisa foi levantar e analisar os efeitos das decisões do STJ, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos da ANS nos contratos das operadoras dos planos de saúde, bem como, suas consequências tanto para as corretoras, quanto para seus consumidores. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental por meio da doutrina, legislações e jurisprudências do STJ. Partindo para uma pesquisa descritiva em que, foi utilizado como base artigos científicos, livros, doutrinas, sites
e legislações, com a finalidade de analisar a respeito da taxatividade do rol da ANS e os seu principais efeitos.
Palavras-chave: Judicialização. Rol da ANS. Saúde. Taxatividade. Direito.