A OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DAS OPERADORAS DE SAÚDE FRENTE À FERTILIZAÇÃO IN VITRO (DIREITO)

Glicia de Sá, Nayara Santana

Resumo


O presente estudo consistirá em uma análise pormenorizada sobre a obrigatoriedade das
operadoras de saúde no custeio dos procedimentos referentes à fertilização in vitro. Será feito um exame amplo entre normas vigentes, leis pertinentes ao escopo da saúde suplementar, bem como a importância do planejamento familiar como preceito básico da viabilidade da obrigação. Ademais, os fundamentos apresentados terão por base a jurisprudência mais recente que aborda a temática.


Palavras-chave: fertilização in vitro. operadoras de saúde. sus. saúde suplementar.


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Referências


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