“REVENGE PORN” - UMA PERSPECTIVA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL. (DIREITO)

Ingrid Silva, Nayara Santana

Resumo


O presente artigo tem como escopo analisar o crime de pornografia de vingança que consiste na divulgação indevida de conteúdo intímo como um meio de vingança por ex-parceiros nas relações amorosas sobre a perspectiva da responsabilidade civil, verificando se a sanção atribuída para esses casos cumpre sua função social como medida punitiva, preventiva e repressiva.


Palavras-chave: Pornografia de vingança; responsabilidade civil e sanção.


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Referências


FREITAS, Wagner. A exposição da intimidade como vingança. https://www.conjur.com.br/2022-jul-06/wagner-cinelli-pornografia-vinganca. Acesso em: 10 de julho de 2020.

MEINERO, F. S.; DALZOTTO, J. V. A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingança. Revista de Direito, [S.l.], [2022]. Disponível em:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11066. Acesso em: 6 de setembro de 2022.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. -16. ed. – Rio de Janeiro: Forensse, 2020.


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