MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA SOB A ÓTICA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE (DIREITO)

Resumo

O artigo demonstrará os requisitos que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram para que o cidadão tenha acesso aos medicamentos e tratamentos de alto custo no Brasil. Para isso, foram analisados o conceito de saúde, as leis, princípios e formas para se evitar a inconstitucionalidade por omissão, isto é, que existem para evitar a inércia estatal e promover um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por conseguinte, as jurisprudências sobre o tema denotam transparência aos cidadãos que necessitam de apoio na saúde, sendo fundamental
para o estado democrático de direito.
Palavras-chave: Judicialização da saúde. Jurisprudência. Inconstitucionalidade por omissão.
Diálogo institucional.