AMOSTRAGEM DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO PODER FAMILIAR E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIREITO)

Resumo

O presente artigo tem por objetivo contribuir com o entendimento da problemática a respeito das respostas que o sistema jurídico brasileiro oferece para a eficácia do modelo garantidor de proteção e do melhor interesse da criança e do adolescente em casos de alienação parental no exercício do poder familiar, frisando a extrema importância do Poder judiciário intervir, baseando-se na Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, nos casos em que são praticadas determinadas condutas do alienador que ferem direitos fundamentais da criança e do adolescente, podendo gerar a suspensão ou perda do poder familiar. A abordagem considerou uma amostragem da jurisprudência coletada no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná e Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave: Alienação parental; Poder familiar; Direitos e deveres.