PENA DE MORTE NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL (DIREITO)
Resumo
O presente artigo tem por escopo analisar o instituto jurídico da pena de morte, a qual se encontra prevista, de forma excepcional, no texto constitucional brasileiro. Antes,porém, fora analisado o espectro dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Desse modo, buscou-se realizar uma pequena digressão histórica acerca do instituto, explorando suas respectivas circunstâncias, condições, procedimentos e limites.
PALAVRAS-CHAVE: penas; pena de morte; pena capital; castigo supremo; guerra
declarada; constituição federal.
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PDFReferências
PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral, volume 1. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2020. E-book.
RIBEIRO, João Luiz. No meio das galinhas as baratas não tem razão. A lei de 10 de
junho de 1835. Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil (1822 – 1889). 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
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