O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FRENTE À LEI N.o 13.874, DE 2019 (DIREITO)
Resumo
O estudo trata sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica frente à lei n.o 13.874, de 2019, a qual trouxe mudanças nos últimos aos. Nesse intento, o objetivo desta pesquisa é demonstrar os impactos do instituto da desconsideração após a alteração em lei,
além de discutir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e tratar sobre as alterações mais relevantes trazidas pela Lei 13.874/19. Assim busca-se responder ao questionamento que suscita quais os avanços e resultados da aplicação da lei n.o 13.874, de 2019. Para embasamento da pesquisa foram utilizados doutrina, julgados, leis referentes ao tema e artigos.
Palavras-chave: Personalidade jurídica. Avanços. Lei n. 13874/2023.
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PDFReferências
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