GUARDA DE PET E A CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA. (DIREITO)

Isabel Silva Pimentel, Ricardo Oliveira Brito, Nayara Soares Santana

Resumo


Este artigo científico analisa o direito de guarda de animais de estimação, bem como a pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral. Além disso, aborda a questão da união estável e separação conjugal, explorando a importância da personalidade jurídica dos animais. São discutidos os direitos das partes envolvidas no pagamento da pensão e a visão dos animais como seres vivos, não meras propriedades. O artigo também examina decisões judiciais relacionadas à concessão ou negação de pensão para animais de estimação. Portanto, é uma investigação que contribuirá no que tange ao esclarecimento e, ao final, será apresentada a conclusão. Por conseguinte, será utilizado o método indutivo.

Palavras-chave: guarda de animais, responsabilidade alimentícia, separação conjugal.


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Referências


BRASIL. Decreto-lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, [2020]. Disponível em: . Acesso em: 03 de outubro de 2023

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Disponível em: 2020 Acesso em: 01 de outubro de 2023

BRASIL, Código Civil, 2002. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Instituto do Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: Acesso em:

de outubro de 2023.

BEVILAQUA, Clóvis. Direito da Família. Recife: Ramiro M. Costa & filhos, 1903, p.490. Scribd, E-book. Disponível em: < Direito de Família - Clóvis Beviláqua | PDF | Família | Casamento (scribd.com)> Acesso em: 02 de outubro de 2023

BERNANDI, Natalya Fátima Bernardi, A (Im)Possibilidade De Aplicação Analógica Do Instituto Da Guarda Compartilhada Aos Animais De Estimação Nos Casos De Divórcio E Dissolução De União Estável. Repositório Universitário da Ânima, (RUNA), 2021. Disponível em: Acesso em: 01 de outubro de 2023.


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