TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (DIREITO)

Resumo

Este artigo tem como objetivo a análise da temática do trabalho análogo ao de escravo, conduta consistente em uma prática de natureza criminosa e ilegal. Primeiramente, realizou-se um estudo normativo do trabalho escravo no âmbito internacional e nacional. Além do estudo jurisprudencial, o trabalho analisa a problemáticasobre a práticada exploração do trabalho análogo a de escravo. Neste contexto, têm-secomo objeto de estudo as violações dos direitos humanos sob a perspectiva histórica e analítica, verificando-se as origens elementares da problemática e seu impacto social à luz do contexto internacional e estudos de casos. Em contínuo, serão apresentados os pilares do ordenamento jurídicodisciplinadores do objeto em análise, com ênfase na legislação brasileira e na interpretação integrativa mediante a intensificação da sistemática de atuação do poder público no combate ao trabalho escravo para que os resultados sejam obtidos em detrimentoda falta de densidade normativa dos institutos jurídicos existentes.

Palavras-chave: Trabalho análogo à escravidão. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Segurança jurídica.