Panorama jurídico sobre o processo de gestão dos resíduos sólidos no município de Luziânia/GO (DIREITO)

Resumo

Este projeto tem como objetivo a busca de informações acerca do processo de implementação da gestão dos resíduos sólidos no município de Luziânia/GO. O processo de implementação por parte dos municípios, a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, busca contribuir para o gerenciamento e consequente descarte adequado dos resíduos sólidos, contribuindo para a proteção ambiental e para a saúde humana. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, focado na seleção da legislação federal, estadual e municipal voltados à temática em questão, além de documentos coletados por meio de sites de órgãos ambientais oficiais. Como resultado infere-se que o processo de gestão dos resíduos sólidos no município de Luziânia/GO ainda encontra-se em fase de implementação, com expectativa para atendimento dos requisitos legais que possam contribuir para a preservação ambiental e humana. O arcabouço teórico utilizado tem como pano de fundo contribuir para reflexões acerca dos desafios da sustentabilidade com a imprescindível participação do cidadão, sendo que o objetivo do presente trabalho foi alcançado no sentido de estudar o processo de implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos no município de Luziânia/GO.