ADOÇÃO INTUITU PERSONAE – UMA REALIDADE SOCIAL (DIREITO)

Resumo

O presente artigo pretendeu analisar a adoção intuitu personae considerando o direito à convivência familiar, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como o contraste com a institucionalização. A importância deste assunto é imensurável, pois também aborda as exceções que devem ser consideradas quando se trata do Cadastro Nacional, ao selecionar os pais ideais para essas crianças. As opiniões na doutrina acerca dessa prática são amplamente divergentes, da mesma forma, as decisões judiciais também são variadas. A metodologia utilizada quanto a abordagem foi de natureza qualitativa e em relação à coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental encontrada nos jornais, nas doutrinas brasileiras, artigos científicos e jurisprudências. Este artigo visa apresentar a viabilidade da adoção intuitu personae, embasada nos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família, com ênfase no melhor interesse da criança e do adolescente.