AS PROBLEMÁTICAS QUE ENVOLVEM A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE EM RAZÃO DO PUNITIVISMO BRASILEIRO (DIREITO)

Resumo

Introdução: O tratamento adequado do apenado faz parte da responsabilidade do estado, é
necessário uma abordagem técnica e racional para assegurar os direitos inerentes ao preso, e de forma objetiva, aumentar as possibilidades de reintegração do preso a sociedade para evitar o regresso ao sistema carcerário, e dessa forma, alcançar a redução da criminalidade. Entretanto, o imaginário popular insiste em desejar a retribuição do mal causado ao apenado, em que a intensidade da pena e o sofrimento do aprisionado serviriam para inibir o crime ou, ainda, seria a medida adequada ao criminoso, uma vez que a retribuição seria a pena justa. Com isso, o aspecto político resta prejudicado, uma vez que se a sociedade exige a punição do criminoso, o agente político fica inibido em atender ao caráter técnico, de ressocialização, visto que soa como excessivamente
solidário aos criminosos e, como consequência, perde parte do apoio popular. Dessa forma, a inércia estatal quanto à situação degradante do preso abre a possibilidade de que facções criminosas acolham o presidiário, que fica sem alternativa que não seja integrar um grupo criminoso para garantir sua sobrevivência no presídio e, por fim, o cenário que se cria é de que presos com baixo risco social e que poderiam ser ressocializados passam a integrar organizações criminosas, em que a prisão além de não cumprir o objetivo de readaptar o apenado ainda contribui para que se aumente a criminalidade, posto que o Estado gasta quantidade considerável de recursos para que haja a piora no quadro da segurança pública. Sendo assim, a metodologia de pesquisa utilizada foi a de revisão
sistemática de literatura, tendo como base de dados o Portal Scielo e o Portal de Periódicos da CAPES, além da análise de legislações e jurisprudências nacionais através de uma abordagem indutiva. Ademais, a relevância deste trabalho se justifica em promover o debate e a discussão em cima da responsabilidade solidária do Estado no que tange à criminalidade no país, de maneira que o mesmo realize políticas públicas mais eficazes a fim de tornar possível a ressocialização do apenado, de forma que o mesmo não venha mais a delinquir, consequentemente, reduzindo a criminalidade no
país.
Palavras-Chave: Sistema prisional. Punitivismo. Ressocialização.