SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA OBRIGATORIEDADE NO BRASIL (DIREITO)

Resumo

Essa pesquisa tem como propósito trazer à baila um estudo comparado entre o Sistema Alternativo de Resolução de Conflitos Brasileiro e do Estado da Califórnia, localizado nos Estados Unidos, analisando os dispositivos legais, modo de funcionamento, aplicação e possíveis efeitos. A metodologia empregada se fundamenta em fontes bibliográficas, legislações gerais e específicas e páginas da Internet. Nos regulamentos Californianos, os meios alternativos de resolução de conflitos, em causas familiares, como guarda, divórcio e pensão, são encaminhados diretamente ao “Tribunal de Conciliação”, visando uma tratativa pacífica e preliminar. Vale frisar ainda que, pelos registros eletrônicos estatais, os índices de sucesso e visibilidade desse recurso californiano, mostra-se viável e extremamente benéfico aos envolvidos, vez que priorizam as relações e a manutenção delas, decisões em um denominador comum, que atinge proveitosamente a todos. Em contrapartida,no Brasil, consoante às legislações nacionais, a realização das audiências de conciliação e mediação, pode ser rejeitada no decurso processual, embora haja disposição legal para o incentivos delas. Diante disso, indaga-se: Seria viável a aplicação obrigatória dos Sistemas de Resolução de Conflitos, de maneira prévia à propositura da ação judicial?