POLÍTICAS PÚBLICAS E RESSOCIALIZAÇÃO (DIREITO)

Resumo

O sistema penitenciário brasileiro vem enfrentando problemas com a alta criminalidade e a superlotação carcerária. O tratamento, muitas vezes, desumano, dado ao sentenciado, contribui com a reincidência. Com isso surge a problemática sobre as políticas públicas e a a ressocialização. Nesse sentido, objetiva-se analisar a Lei de Execução Penal, buscando compreender sua aplicação no sistema penitenciário, bem como demonstrar a responsabilidade do Estado sobre os presídios, apresentando os direitos da população carcerária. A pesquisa é baseada em um estudo bibliográfico descritivo, com coletas de informações de artigos, livros e doutrinas. A análise da Lei de Execução Penal, se faz necessário para uma resposta suficiente e eficaz à respeito da finalidade ressocializadora da pena. E um modelo preventivo no ambiente recluso contribui com a saúde e aumento na qualidade de vida, e a garantia da ressocialização e reintegração social em seu mais amplo e efetivo conceito, visando garantir o efetivo cumprimento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Palavras-Chave: ressocialização; políticas públicas; sistema penitenciário.