HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR OS ATIVOS DIGITAIS NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS (DIREITO)

Resumo

Com o avanço tecnológico na era digital, a herança digital torna-se uma realidade incontornável, demandando uma análise crítica e uma regulamentação adequada. Este artigo tem como objetivo geral destacar a importância da regularização dos bens virtuais, especialmente nas redes sociais. Os objetivos específicos incluem a análise do direito à sucessão de bens, a compreensão das características dos bens virtuais, a comparação das legislações mundiais sobre herança digital e a demonstração da necessidade de regulamentação desses bens. A pesquisa, classificada como básica, adota abordagem qualitativa com objetivos exploratórios-explicativos. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, baseando-se em materiais como livros, dissertações,teses e artigos disponíveis na internet. Aprofundando-se na
compreensão do cenário da herança digital, o trabalho busca identificar os fatores determinantes para a elucidação da problemática. Os resultados do estudo revelam a lacuna na legislação brasileira, especialmente no que se refere à sucessão de bens digitais. Destaca-se a complexidade da herança digital, envolvendo aspectos sentimentais, econômicos e jurídicos. A conclusão destaca a necessidade urgente de regulamentação, evidenciando a falta de normas específicas sobre sucessão digital.

Palavras-Chave: herança digital; regulamentação; bens virtuais; sucessão de bens; direito digital.