VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: IMPACTO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARA AS PARTURIENTES (DIREITO)

Resumo

A violência obstétrica é um tipo de violência que tem pouca visibilidade no cenário nacional, esse tipo de agressão pode ocorrer em pelo menos quatro momentos: gestação, parto, pós-parto e no atendimento em situações de abortamento. A falta de uma lei federal que tipifique a violência obstétrica, contribui para que essa agressão seja recorrente nos ambientes hospitalares do Brasil. Esse estudo tem como objetivo compreender a violência obstétrica e os impactos da ausência de legislação sobre o tema. Trata-se de estudo qualiquantitativa de caráter bibliográfico. Conclui-se que a elaboração de uma lei federal específica para definir o que é a violência obstétrica facilitará que as mulheres consigam reconhecer mais facilmente o que é e quando acontece, além de dar a elas compreensão de que o sistema jurídico e o Estado estão as protegendo.
Palavras-Chave: Informação, Legislação, Parto, Violência obstétrica.