LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO CONFRONTANDO COM O DIREITO DE IMAGEM NO CAMPO DO DIREITO (DIREITO)

Resumo

Este projeto tem por objetivo geral analisar em que medida é possível afirmar a
existência de uma complexidade na identificação dos limites entre o uso e gozo dos
direitos fundamentais à liberdade de imprensa e à imagem a partir da análise de julgados extraídos dos tribunais brasileiros, publicados entre 2012 e 2022. Pretende- se, ainda, analisar os excessos cometidos pelos meios de comunicação em nome da liberdade de imprensa; avaliar os efeitos causados à vida de pessoas que tiveram o seu cotidiano revirado pela disseminação de fake News; chamar a atenção para a falta de compromisso com a sociedade por parte dos seus representantes políticos e pelo Judiciário; analisar julgados sobre a contraposição dos direitos fundamentais à liberdade de imprensa e à imagem buscando evidenciar erros de interpretação do Judiciário em relação à aplicação do Direito ao caso concreto. O método a ser utilizado será o método retrospectivo, que consiste no uso de fatos ocorridos, assim tidos os materializados em processos e jurisprudências, para que se expliquem as possíveis semelhanças e diferenças existentes entre os assuntos elencados na pesquisa. Em complementação, serão aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, por meio das quais se buscará subsídios para embasar os apontamentos aqui lançados. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direito à Liberdade de Imprensa. Direito de Imagem. Colisão de Direitos Fundamentais.