LEI DE DROGAS: ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE QUÍMICOS (DIREITO)

Resumo

A respeito do uso de drogas no Brasil, é do conhecimento de muitos os casos em que crimes são praticados em virtude disso, porém, a lei de drogas vigente no Brasil prevê não apenas medidas punitivas ou proibitivas mas também dispositivos que possuem como finalidade um tratamento adequado àqueles que têm as drogas como problemas em suas vidas. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto do uso das drogas nos usuários e na sociedade, também expor  a relação entre vício e a prática de diversos crimes, além disso mostrar a importância que uma justiça preventiva tem, se utilizada adequadamente e em conjunto com a justiça punitiva. Para se conseguir os conhecimentos relevantes ao tema serão utilizados conteúdos de dispositivos legais em conjunto com jurisprudências e também artigos científicos. Por meio do estudo é possível ter como resultado uma noção acerca da situação em que se encontra o uso de drogas no Brasil, a abordagem que as leis vigentes no país adotam a respeito do assunto e a sua aplicação. Portanto, entende-se que por se tratar de um problema de alta complexidade, a presença das drogas ilícitas na sociedade não pode ser facilmente erradicada, porém, o Estado possui vários mecanismos que podem ser de grande valia no trato com esta questão, e que se bem coordenados agregam muitas soluções.