ATIVISMO JUDICIAL E A INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA AÇÃO PENAL 470 (IDIREITO)

Resumo

RESUMO: O ativismo judicial refere-se à postura mais proativa e engajada por parte dos juízes na interpretação e aplicação das leis, relacionado a isso, tem-se a Ação Penal 470, popularmente conhecida como o "Julgamento do Mensalão", que irrompeu no cenário político brasileiro no início do século XXI. O objetivo desta pesquisa é investigar a aparência do ativismo judicial no contexto da Ação Penal 470, analisando sua relação com a possível inobservância de direitos fundamentais e as implicações para a
consolidação do Estado Democrático de Direito. O escopo da pesquisa, tendo como limitação do tema, concentra-se na análise crítica do ativismo judicial, notadamente no âmbito do julgamento da Ação Penal 470, limitando-se ao período compreendido entre a deflagração do processo e a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. No que concerne à Metodologia empregada, cumpre registrar que, na etapa de investigação e coleta de dados, adotou-se o método indutivo, enquanto que, ao longo das distintas fases da pesquisa, foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica, observando-se integralmente o arcabouço jurídico subjacente ao estudo em tela. No tocante à natureza da pesquisa, o presente trabalho se caracteriza como uma pesquisa qualitativa. Destaca-se que esta pesquisa se configura como exploratória. A conclusão revelou uma tensão entre a busca pela justiça e a garantia dos direitos individuais, destacando a necessidade de um equilíbrio cuidadoso para preservar os fundamentos democráticos, mostrando também a importância de um sistema judiciário transparente, imparcial e eficaz, capaz de conciliar a busca pela justiça com a preservação dos valores fundamentais que sustentam o
Estado Democrático de Direito.
Palavras-Chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal; Ação penal 470; Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.