A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO SOB O PRISMA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS - THE DETERIORATION OF EDUCATION IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM FROM THE PERSPECTIVE OF REHABILITATION OF PRISONERS

Resumo

O trabalho apresenta a realidade do sistema penitenciário brasileiro e analisa as políticas públicas de educação do Estado a ressocialização dos presos, considerando o que disciplina a Lei de Execuções Penais, dentre outras legislações. Foi utilizada a análise bibliográfica de legislações específicas acerca do tema. O resultado indica falhas do Estado quanto aos métodos de ressocialização por meio da educação e aponta algumas necessidades da comunidade carcerária no âmbito da assistência educacional. Propõe-se a utilização da educação a distância como forma a viabilizar as políticas públicas mais efetivas de educação no sistema penitenciário.

The paper presents the reality of the Brazilian prison system and analyzes the public policy of the state education the rehabilitation of prisoners , considering what discipline the Law of Criminal Executions , among other legislation . It used the bibliographical analysis of specific legislation on the subject . The result indicates failure of the state and the rehabilitation methods through education and points out some needs of the prison community within the educational assistance . It is proposed the use of distance education as a way to enable the most effective public policy education in the prison system .