UMA LEITURA UTILITARISTA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Resumo

O presente estudo tem por objetivo fazer uma leitura utilitarista do direito penal mínimo e demonstrar que a utilidade da norma deve resultar na maior proteção do bem jurídico com a menor restrição da liberdade individual. Considerando como suas principais funções a limitação do poder punitivo do Estado e a proteção de bens jurídico-penais, antes de ser punitivo, o direito penal é instrumento de garantias do cidadão. A filosofia utilitarista é importante para a análise critica da lei penal a partir do momento em que é classificada como racionalista. Os utilitaristas adotam o princípio da utilidade, segundo o qual o prazer e a ausência de dor são, de fato, desejados por todos os seres humanos e cada pessoa busca seu próprio prazer. Racionalismo é o método de pensamento que independe de experiências para se chegar a uma conclusão, pois o raciocínio lógico de uma ideia é o meio para atingir uma conclusão.  O direito penal, enquanto ciência normativa, não pode depender do empirismo: trabalha com normas e restrito a elas deve ficar para que suas conclusões sejam jurídicas. Para o utilitarismo, a essência de um comportamento é o resultado produzido. Uma conduta é avaliada por sua utilidade, isto é, seu saldo final. O utilitarista faz o cálculo de tudo que está envolvido num comportamento e para valorá-lo conforme seu saldo. O raciocínio utilitarista busca a conduta a ser evitada pelo direito penal com o fim de criminalizá-la.