A JUSTIFICAÇÃO NORMATIVA DAS DECISÕES JUDICATIVAS SEGUNDO O PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK E RONALD DWORKIN NO CONTEXTO DO ATUAL PROBLEMA METODOLÓGICO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA.

Fabrício Renê Cardoso de Pádua

Resumo


Este artigo estuda o problema da coerência enquanto critério de justificação normativa das decisões judicativas nos pensamentos jurídico-metodológicos de Ronald Dworkin e Neil Maccormick. Verifica que enquanto para Maccormick a coerência não é um critério forte o bastante para servir de fundamento para uma decisão, em Dworkin ela se apresenta como suficiente para embasar um ato judicativo. Conclui que embora Dworkin assuma um sentido forte de coerência ele peca ao encarar o desvelar do direito como um problema simplesmente hermenêutico.


Palavras-chave


Coerência; Jurisprudencialismo; Direito como Integridade.

Texto completo:

PP. 33-56

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