OS DESAFIOS DA MULHER NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE POLÍTICA E SOCIAL

Resumo

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado brasileiro, a realidade quando estudamos a representação feminina em cargos de poder e política no Brasil é de uma enorme desigualdade de gêneros, com estas esferas sendo dominadas historicamente pelos homens e, sinalizando que é necessário promover a igualdade na participação política como uma premissa para consolidar a democracia e efetivar a cidadania feminina. Neste contexto, estudamos como as medidas legais de empoderamento feminino podem fortalecer e contribuir para uma maior participação feminina em esferas de decisões públicas, diminuindo essa desigualdade de gênero. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e tem o objetivo de analisar a representação da mulher nas instâncias de Poder Legislativo no Brasil fazendo um resgate histórico da participação feminina em ações afirmativas para garantir representatividade, direito à voz, ao voto e ser votada. Também fazemos uma análise das Leis 9.504/97 e 12.034/09, que inauguram a política de cotas, como uma tentativa de reduzir o caráter excludente da participação feminina. Fazemos ainda uma breve análise dos resultados eleitorais de 2010 e 2014 para os cargos legislativos em Minas Gerais, comparando o número de candidatas e o número de eleitas, tendo como fonte os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).