CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A “LEI DE ROMEU E JULIETA”

Manoel Souza Lima

Resumo


O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica sobre o estupro de vulnerável, bem como abordar a prática de relações sexuais com menores de 14 (quatorze) anos de idade e relativizar tais práticas. Com a Lei nº 12.015/09, que trouxe o tema do crime de estupro de vulnerável, estando o estupro bilateral em conflito com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente como sendo autores e vítimas do mesmo crime. A violência sexual para com o menor representa uma das mais graves formas de violência, pois lesa os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, estando presente em todas as fases da história humana.   


Palavras-chave


estupro de vulnerável; bilateral; ato infracional.

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