O DESVIO DE FUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Silvana Soares Pereira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo principal analisar se o desvio de função afronta ou não o princípio da dignidade da pessoa humana, iniciando com um conceito claro do que  é  desvio  de  função  e  a  diferença  entre  desvio  de  função  e  acúmulo  de  função. Posteriormente, foi informada a base principiológica justrabalhista observada no desvio de função, tais como o princípio da proteção, da inalterabilidade dos contratos e da irrenunciabilidade. Além disso, buscou-se entender as consequências e os prejuízos (danos) causados ao trabalhador pelo desvio de função, sabendo que os danos podem ser irreversíveis ao empregado que, por meio de uma pressão intensa no trabalho, pode vir a sofrer tanto de um dano material quanto de um dano moral, podendo ocorrer, inclusive, uma doença chamada de síndrome de Burnout, e com isso podendo vir a afrontar um dos princípios basilares consagrado na Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana.


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