A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS JURÍDICAS

Ivan Donizetti de Sousa Júnior

Resumo


Resumo: este estudo tem por escopo, apontar relevantes críticas concernentes a fatores legais e estruturais que contribuem para o cenário atual de sucateamento de grande parte do sistema prisional brasileiro, bem como discutir alternativas jurídicas com o intuito de reverter a situação atual de colapso, dentro do contexto das recentes rebeliões ocorridas em presídios estaduais do Amazonas e do Rio Grande do Norte.


Palavras-chave


omissão, críticas, alternativas, ressocialização, direitos humanos, responsabilidade objetiva do Estado.

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