A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A PEJOTIZAÇÃO

Resumo

A sociedade brasileira tem sofrido com alta carga tributária, o desemprego crescente e a baixa remuneração do trabalhador. Em contrapartida, o trabalho informal e as subcontratações têm criado alternativas para a economia, possibilitando, assim, a geração de trabalho e renda para grande parcela da população. Neste modelo de desregulamentação e informalidade crescente, um fenômeno tem ganhado cada vez mais destaque: a chamada pejotização. Trata-se de contratação fraudulenta de mão de obra como se empregados fossem, através de contrato comercial de prestação de serviço, via pessoa jurídica, afastando todo cabedal de direitos conquistados pelo trabalhador. O presente artigo objetiva aprofundar o conhecimento a respeito da flexibilização dos direitos trabalhistas e da pejotização. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica dividida em três tópicos conceituais abordando relação de trabalho, emprego, autônomo e pessoa jurídica. São apresentadas, ainda, as recentes mudanças na legislação e alguns julgados a respeito da pejotização. Conclui-se que a pesquisa alcançou seus objetivos, atestando a precarização da relação de trabalho via pejotização, contribuindo, assim, para ampliação do conhecimento científico e para o aprimoramento do debate e da publicação acadêmica.