Abandono afetivo

Resumo

O objetivo do estudo do abandono afetivo sofrido pelos filhos menores é a reflexão sobre a importância social e jurídica do cuidado com a prole e analisar as principais decisões sobre as crescentes demandas judiciais pleiteando indenizações, bem como, apresentar argumentos sólidos e conclusivos da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares. Para tanto, a pesquisa aborda a evolução do direito de família até os moldes atuais, discorrendo sobre a evolução histórica e os princípios aplicáveis ao caso, os pressupostos de admissibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo, a prescrição e o valor da indenização. O método de abordagem é o dialético, pois parte de problematização de entendimentos já existentes sobre o tema. O método de procedimento utilizado é o histórico, o tipo de pesquisa escolhido é a qualitativa, já que o estudo não é estatístico e a coleta de dados empregada é a documental. Com o estudo, concluiu-se que apesar da resistência e das críticas sobre o cabimento de indenização por abandono afetivo, as necessidades sociais superam qualquer entrave jurídico quanto à responsabilização dos genitores que não exercem o poder familiar conforme necessitam os filhos, sendo que, há respaldo para a condenação na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do adolescente na jurisprudência e, posteriormente, caso sejam aprovados, nos Projetos de Lei nº 4.294/2008 e 700/2007.