Virtù Virtù: Direito e Humanismo http://icesp.br/revistas-eletronicas/index.php/Virtu

v. 1, n. 18 (2016)

N. 18, v. 1, mai.-ago. 2016 - Revista Jurídica Virtù: Direito e Humanismo - ISSN 2238-0779

Virtù: Direito e Humanismo

Brasília Ano 6 n. 18 v. 1 mai.-ago. 2016 ISSN 2238-0779 

1-25 ADPF 54:  dicotomias e tensões jurídicas sobre a antecipação terapêutica de parto de fetos anencefálicos

Lorena Carmo de Souza

26-46 Os crimes contra a Administração Pública: o contratualismo social convalidencendo a inadmissibilidade do princípio da insignificância nos crimes de peculato

Rhuan Radan Rosário Rocha

47-75 A majoração da responsabilidade objetiva do Estado como uma das alternativas à crise do sistema penitenciário brasileiro

Ivan Donizetti de Sousa Júnior

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Sumário

Artigos

Lorena Carmo Souza
Rhuan Rhadan Rosário Rocha
Ivan Donizetti de Sousa Júnior