1-27 Artigo Impedimento do casamento homoafetivo entre parentes colaterais de terceiro grau com exame pré-nupcial de compatibilidade sanguínea
Emília Maria Gonçalves Soares
(Recebido de 02.08.2019. Aprovado em 16.08.2019. Publicado em 10.02.2020)
28-45 Artigo A ineficácia do Estatuto do Desarmamento no Brasil
Cleyton Falcão do Nascimento
(Recebido de 16.04.2019. Aprovado em 15.09.2019. Publicado em 10.02.2020)
46-71 Artigo Superação da teoria tridimensional de Miguel Reale para uma ideia de estrutura pentagonal do direito com base nos julgados do STF
Ana Paula Rodrigues Muniz
(Recebido de 16.08.2019. Aprovado em 07.02.2020. Publicado em 10.XX.2020)
72-76 Resenha BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edijur, 2012
Rhoxanna Crhistianth Farago Miranda
(Recebido de 31.10.2019. Aprovado em 09.02.2020. Publicado em 10.02.2020)
Edição publicada em 10.02.2020