Artigos
1 Lei de Anistia: entrave à completa justiça de transição no Brasil?
Alessandro Rodrigues da Costa
27 Omissões legislativas e a efetividade dos direitos fundamentais: o mandado de injunção no direito brasileiro
Mara Regina Gois Saraiva
52 Tribunal Penal Internacional para Ruanda: suas peculiaridades e o crime de genocídio
Layse Tuiane Vieira Silva
Edição completa
Ver ou baixar a edição completa | PDF PDF PDF |