Vitimização secundária contra a mulher: práticas estatais perpetuadoras da desigualdade e da violência de gênero
Resumo
Resumo: O presente estudo trata da vitimização secundária à luz da violência de gênero. A pesquisa foi realizada segundo o método hipotético-dedutivo com o propósito de avaliar a necessidade de mudança de paradigma normativo no combate à violência institucional decorrente de gênero, mediante estudo de caso concretizado com a exploração e a análise de episódios de sobrevitimização ocorridos no Poder Judiciário brasileiro no contexto da Lei 11.340/06. A pesquisa foi antecedida da revisão das bases teóricas do fenômeno da vitimização secundária e da perspectiva sociológica dos gêneros, além da investigação das previsões normativas vocacionadas à abolição do fenômeno. Os resultados do estudo sugeriram que a vitimização secundária nos processos decorrentes de violência contra a mulher traz consequências mais nefastas do que em situações ordinárias, sem resposta estatal específica a respeito, abrindo-se vertentes de investigação se a Lei Maria da Penha tem tido esvaziada sua capacidade disruptiva diante de práticas institucionais hostis e se há a omissão pela República Federativa do Brasil a respeito da questão.
Palavras-Chave: vitimização secundária; violência simbólica; Lei Maria da Penha.
Texto completo:
PDFReferências
AUGUSTO, Cristiane Brandão (coord.): Violência Contra a Mulher e as Práticas Institucionais. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos – Brasília: Ministério da Justiça, 2015. "Série Pensando o Direito", nº 52. Disponível em: .
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Traduzido por Maria Helena Küner. 11 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório final: entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Disponível em:
____. LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha. . Disponível em:. Acesso em: 09 abr. de 2021.
____. LEI 13.505, DE 08 de novembro de 2017.Dispõe sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.Disponível em:. Acesso em: 09 abr. de 2021.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. Salvador: Juspodivm, 2021.
Juiz nega medida protetiva a vítima de ameaça: "É lamentável que a mulher não se dê ao respeito". Migalhas, 2018. Disponível em: . Acesso em 15 set. 2021.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 2003.
OEA, Organização dos Estados Americanos. Primeiro informe hemisférico sobre a implementação da Convenção de Belém do Pará. 2008. Disponível em: . Acesso em 28 out. 2021.
____. Informe do Brasil da terceira rodada de avaliação multilateral sobre a implementação da Convenção de Belém do Pará. 2017. Disponível em:. Acesso em 03 nov. 2021
____.Relatório de implementação da terceira rodada – fase de acompanhamento – sobre a implementação da Convenção de Belém do Pará. 2020. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2021.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTIAGO, Tatiana; TOMAZ, Kleber. 'Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça', diz juiz em audiência; Corregedoria do TJ apura caso. G1 São Paulo, 2020. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2021.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 6. ed. rev. atual. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2012.
HOFMANN, Henrique. Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam. 2018. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2021.
SANTIAGO, Tatiana; TOMAZ, Kleber. 'Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça', diz juiz em audiência; Corregedoria do TJ apura caso. G1 São Paulo, 2020. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2021.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.