Representatividade dos gastos com pessoal nas receitas dos municípios mineiros: uma análise de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cleyde Cristina Rodrigues, Flávia Silva Rosa, Michelle Aparecida Vieira

Resumo


O objetivo desta pesquisa foi analisar a representatividade dos gastos com pessoal sobre as receitas líquidas dos munícipios do estado de Minas Gerais, considerando o período de 2019 a 2022. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo classifica-se como documental, descritivo e quantitativo. Foram utilizadas as informações financeiras dos municípios, divulgadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público do Tesouro Naciona2l, nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - Demonstrativos das Despesas com Pessoal, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Visando a comparação entre os gastos com pessoal (GPES), foi realizado o teste de normalidade Shapiro-Wilk e posteriormente os testes de Análise de Variância e Scott- Knott. Nesse ínterim, foram obtidas as médias de gastos com pessoal e foi possível observá-las quanto ao recorte temporal e quanto às mesorregiões, assim como o cumprimento dos limites previstos na LRF. Os resultados permitiram classificar as mesorregiões em quatro grupos, conforme as médias de gastos com pessoal. Observou-se a maior parte dos gastos com pessoal obedeceram ao limite de 54% e foi possível verificar que em anos anteriores às eleições os gastos com pessoal tendem a ser maiores.

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