Os tratados internacionais e sua relação com a legislação brasileira
Resumo
Resumo: Com as mudanças climáticas foi necessário a criação de estratégias que envolvessem o maior número de países adeptos possíveis preocupados com questões ambientais, assim surgiu, as conferências internacionais com temática ambiental, sendo as mais conhecidas Conferência de Estocolmo (1972), Rio 92 (1992), Joanesburgo (2002), Acordo de Paris (2015), durante essas conferências o Brasil assinou alguns acordos para tentar mitigar os impactos ambientais gerados pelo governo e empresas sediadas em seu território, após a assinatura dos tratados o brasil se voltou ao interno com a criação de leis e políticas ambientais para tentar cumprir os trados, com a revisão bibliográfica e análise documental buscou-se verificar tal influência direta na legislação brasileira. As conferências internacionais foram fundamentais para o desenvolvimento de uma estrutura legal ambiental mais robusta no Brasil, incentivando o país a adotar medidas mais rigorosas para a proteção ambiental. Concluindo que a cada conferência o número de políticas e legislações ambientais aumenta.
Palavras-chaves: Acordos internacionais, políticas ambientais, mercado de carbono.
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PDFReferências
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