A Manipulação da Imagem Post Mortem Através do Deep Fake: Possível Risco ao Direito Fundamental à Imagem?
Resumo
Resumo: Nos últimos anos, a inteligência artificial se expandiu significativamente, trazendo consigo inúmeras novidades e avanços tecnológicos. Contudo, também veio acompanhada de novos dilemas sendo um deles o deep fake, um algoritmo capaz de manipular imagens e colocar pessoas, inclusive as que já faleceram, em situações que nunca estiveram. Diante disso, é necessário levantar questionamentos sobre como esse mecanismo pode afetar os direitos da personalidade, em especial o da imagem. Para tanto, através do método dedutivo, buscou-se realizar um levantamento bibliográfico qualitativo a respeito dessa problemática, com a análise de artigos científicos e livros pertinentes ao tema. Dessa maneira, o objetivo foi apresentar conceitos relevantes, identificar alguns casos emblemáticos sobre o tema, bem como o embasamento teórico e jurídico para lidar com essa questão. Ao final, conclui-se que existe uma lacuna no ordenamento jurídico se tratando da temática de manipulação da imagem através de inteligência artificial. Mesmo assim, por meio de referenciais teóricos, constatou-se que existem certas medidas que podem ser tomadas para resguardar a imagem e preservar a memória das pessoas falecidas.
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