GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A necessidade de uma teoria dos direitos humanos incluir e especificar deveres correlatos não deveria levar a fundamentar esses direitos humanos na possibilidade real de concretizá-los, pois assumir-se-ia que, a fim dos direitos humanos serem considerados enquanto tais, é necessário que eles possam ser tornados completamente reais não apenas em algum momento futuro, mas já neste momento. E a realização no momento presente é possível apenas através das instituições públicas existentes, ou seja, os Estados nacionais. Logo, essa perspectiva, que é hodiernamente adotada por muitos teóricos, é um non sequitur. De fato, para que o conceito de direitos humanos seja um conceito de direitos morais, ele deve incluir deveres correlatos, mas esses direitos humanos e aqueles deveres correlatos não precisam ser realizáveis no momento presente. Na realidade, a ideia de direitos humanos foi inicialmente concebida e desenolvida como um projeto de longo prazo, que certamente está ainda muito longe de sua plena realização. Na primeira parte deste texto, vou mostrar como esse non sequitur conduz à concepção de direitos humanos que exclui algumas instâncias de direitos humanos, embora estes sejam amplamente reconhecidos como tais. A segunda parte do texto apresentará um esboço de algumas conclusões que devem ser obtidas de nossas intuições morais pela definição e atribuição de deveres correlatos. Essas conclusões, combinadas com as exigências da justiça internacional, estão diretamente relacionadas com as demandas morais da globalização. Em resumo, conceitualmente, só é possível obter direitos humanos em conjunto com instituições cosmopolitas ou abandoná-los (ou seja, rejeitá-los), ou diluí-los.