A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR COMO UM ELEMENTO PROPULSOR DA EFETIVIDADE INTEGRACIONISTA: UNIÃO EUROPEIA E O SEU MODELO PROTETIVO CONSUMERISTA

Antônio Pereira Gaio Júnior

Resumo


Trata-se da análise conjuntural da proteção consumerista no âmbito da União Europeia, de forma a demonstrar a construção da política do consumidor no presente bloco, desde o seu nascimento até os dias atuais, onde se demonstra as existências de diretivas mínimas e máximas no que se que se refere ao contexto jurídico protetivo.


Palavras-chave


Direito Fundamental; Proteção do Consumidor; União Europeia; Integração; Modelo de Proteção.

Texto completo:

PP. 3-27

Referências


ALDAZ, C. Martinez de Aguirre Y. Derecho comunitário y protección de los consumidores. Madrid: Actualidad, 1990.

ALLEMAR, Aguinaldo. Legislação de Consumo no âmbito da ONU e da União Européia. Curitiba: Juruá, 2002.

AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. História e fundamentos do direito do Consumidor, São Paulo, RT, v.78, n.648, out. 1989.

ANGELIVE, Erma. History of the National Consumers League. Washington: NCL, 1979.

BOURGOIGNE, Thierry. Eléments pour une Théorie du Droit de la Consommation. Louvan-la-Neuve: Story Scientia, 1998.

CALAIS-AULOY, Jean. Droit de lá consommation. Paris: Dalloz, 1986.

CAMPOS, João Mota de. Direito Comunitário. v. I. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CAPPELLETTI, Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. In: Revista de Processo, n.5, São Paulo, RT, jan./mar./1977, p.128-159.

CLIFTON, Judith et ali. La Evaluación de la Protección delos Consumidores a partir de herramientas económicas. Aplicación al caso de los Servicios Económicos de Interés General (SEIG). In: URBINA; Jorge Tomillo (Dir,); RUBIO, Julio Álvarez (Coord). La Protección Jurídica de los Consumidores como Motor de Dessarrolo Económico. Cizur Menor: Thomson Reuters, 2011, p.39-63.

DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. Aspectos práticos. Perguntas e Respostas. Bauru: Edipro, 2000.

FARIA, Werter R. Métodos de harmonização aplicáveis no Mercosul e incorporação das normas correspondentes nas ordens jurídicas internas. In: BASSO, Maristela (org.). MERCOSUL: seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos Estados-membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995, p. 77.

FEKETE, Elizabeth Kasznar. A proteção ao consumidor como instrumento de aperfeiçoamento da integração econômica no Mercosul. In: Revista do Direito do Consumidor, n.20, São Paulo, RT, out./dez./1996, p. 112-126.

FINATTI, Mauro André Mendes. A Política do Consumidor na Comunidade Européia. In: CASELLA, Paulo Borba (coord.). Contratos Internacionais e Direito Econômico no Mercosul - Após o término do período de transição. São Paulo: LTr, 1996, p.243-258.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira (Coord.) Direito e Desenvolvimento. Curitiba: CRV, 2015

GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. O Consumidor e sua Proteção na União Europeia e Mercosul. Pesquisa Conjuntural como contribuição à Política Desenvolvimentista de Proteção Consumerista nos Blocos. Lisboa: Juruá Editorial, 2014.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

HERMANN, Robert O. The Consumer Moment in Historical Perspective. Pennsylvania: Pennsylvania State University, 1970.

KOTLER, Philip. Marketing. São Paulo: Atlas, 1986, p.555.

LANDY, Laurence. Le Consommateur Européen: Une notion éclatée. In: OSMAN, Filali (org.). Vers un Code Europeen de la Consommation. Bruxelas: Bruylant, 1998, p. 67- 71.

LARCHER, Sara. Contratos celebrados através da Internet: Garantias dos Consumidores contra vícios na compra e venda de bens de consumo. In: LEITÃO, Luís Menezes (Coord.). Estudos do Instituto de Direito do Consumo. Vol. II. Coimbra: Almedina, 2005, p.141- 253.

LIMPENS, Anne. Harmonisation des législations dans le cadre du marché comum. In: Revue Internationale de Droit Comparé, v. 3, 1967, p. 638-659.

LIZ, Jorge Pegado. Introdução ao Direito e à Política do Consumo. Lisboa: Editorial Notícias, 1999.

LIZ, Jorge Pegado; CRISÓSTOMO, Cristina. Política comunitária dos consumidores em marcha-atrás? Disponível em:< http://janusonline.pt/popups2010/2010_1_14.pdf>. Acesso em 07.10.2015.

MARQUES, Cláudia Lima. Mercosul como legislador em matéria de direito do consumidor: Crítica ao Projeto de Protocolo de Defesa do Consumidor. In: Revista de Direito do Consumidor, RT, n.26, abril/junho de 1998, p. 53-76.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Trad. Pedro Viera Mota. São Paulo: Saraiva, 1994.

MORAIS, Fernando Gravato. Crédito aos Consumidores. Coimbra: Almedina, 2009.

MORAIS, Fernando de Gravato. Art. 38°. Defesa dos consumidores. As políticas da União devem assegurar um elevado nível de defesa dos consumidores. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana. (Coords.). Carta dos Direitos Fundamentais da união Europeia Comentada. Coimbra: Almedina,2013, p.459-466.

OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. Apreciação crítica de uma proposta de Directiva sobre os Direitos do Consumidor. In: SILVEIRA, Alessandra (Coord.). Direito da União Europeia e Transnacionalidade. Lisboa: Quid Juris, 2010, p.283-295.

PAISANT, Gilles. Perspectivas de Protección para los Consumidores Europeos. In: URBINA; Jorge Tomillo (Dir,); RUBIO, Julio Álvarez (Coord.). La Protección Jurídica de los Consumidores como Motor de Dessarrolo Económico. Cizur Menor: Thomson Reuters, 2011, p.347-375.

REICH, Norbert. Von der Minimal – zur Voll – zur “Halbharmonisierung” – Ein europäisches Privatrechsdrama in fünf Akten. In: Zeitschrift für europäisches Privatrecht. München: Verlag C.H. Beck oHG, 2010, n. 1, p.7-21.

SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Anchor Books, 2000.

SILVA, Guilherme Amorim Campos. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Método.

SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana. (Coords.). Carta dos Direitos Fundamentais da união Europeia Comentada. Coimbra: Almedina, 2013.

SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Edições Ciência Jurídica, 1996.

VASCONCELOS, Marco Antônio; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 1998.

WHITTAKER, Simon. Unfair Contract Terms and Consumer Guarantees: the Proposital for a Directive on Consumer Rights and the Significance of ‘Full Harmonisation’. In: European Review of Contract Law. Vol. 5. Berlim: De Gruyter, 2009, p. 223-247.

ZÜLKE, Maria Lúcia. Abrindo a empresa para o consumidor. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista Serviam Juris