01-22
Artigo O ensino dos direitos e garantias fundamentais no ensino fundamental e médio em escolas públicas no Brasil
Marcia Xavier Camelo Amaral
(Recebido de 30.10.2021. Aprovado em 05.11.2021. Publicado em 19.12.2024)
23-34
Artigo As políticas habitacionais e a garantia do direito constitucional à moradia: estudo do déficit habitacional no Distrito Federal
Alex Tiago Cordeiro de Moura
Stephanie Marie Busson Ferreira
(Recebido de 28.10.2021. Aprovado em 16.12.2024. Publicado em 19.12.2024)
35-80
Artigo Justiça distributiva no Brasil: implantação do imposto sobre grandes fortunas como critério de igualdade na tributação e distribuição de renda
Kézia Batista da Cruz
Robison Francisco Pires
(Recebido de 02.10.2021. Aprovado em 27.10.2021. Publicado em 19.12.2024)
