Direito ao Trabalho: flexibilização das relações trabalhistas em tempos de pandemia

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar até que ponto a flexibilização de certos direitos trabalhistas é possível em nome da manutenção da ordem jurídica, derrogando-se alguns direitos para se manterem outros. Para tanto, é utilizada metodologia de pesquisa dedutiva, com propósito descritivo e abordagem qualitativa com enfoque no uso de artigos científicos, doutrinas e dispositivos legais. A importância desse artigo consiste em se estudar até que ponto a flexibilização das relações trabalhistas se torna possível e necessária, devido a excepcionalidade do momento, entretanto é importante observar o limite dessa flexibilização para que a pandemia não seja oportunizadora de perdas de direitos trabalhistas que levaram séculos para serem conquistados. Questiona-se, no entanto, se as medidas trabalhistas propostas diante da situação pandêmica se coadunam com a Constituição Federal de 1988, e se de fato estão limitadas à duração do estado atual, sendo restabelecidos todos os direitos trabalhistas quando cessada a pandemia.

Palavras-chave: Direito Fundamental ao trabalho; Pandemia; Flexibilização; Desregulamentação.