AUTISMO E DIREITO NO BRASIL: ANÁLISE DE DECISÕES MONOCRÁTICAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS SOBRE BPC PARA PESSOAS COM TEA (2007-2022)

Wainesten Silva, Pâmela Kuis Torres Resplandes, Queila Ozana Machado de Souza Santos

Resumo


Este trabalho analisa decisões monocráticas dos seis Tribunais Regionais Federais brasileiros com intuito de identificar as principais temáticas existentes nos processos envolvendo autismo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O artigo também expõe os critérios necessários para obtenção do BPC. Foram identificadas 23 decisões relacionadas ao assunto da pesquisa. Dentre os processos, doze eram de recursos provenientes de beneficiários do BPC, ante a onze interpostos pelo INSS. Dezesseis discutiam aspectos relacionados à renda para recebimento do BPC, também havendo processos discutindo implantação e laudos. Ademais, analisando estatisticamente o número de casos em correlação ao ano, identificou-se uma tendência linear de crescimento no número de processos sobre o tema. Os resultados do estudo revelam que as principais causas que impedem o acesso de pessoas com TEA ao BPC estão relacionadas à avaliação social no que diz respeito ao critério da renda do grupo familiar, outro motivo encontrado é a demora da concessão do pedido administrativo. Durante a análise identificou-se que não foram considerados os aspectos subjetivos para cálculo da renda familiar, acarretando o indeferimento administrativo do pedido e a judicialização das ações. 

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Referências


AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION et al. DSM-5: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Artmed Editora, 2014.

ARAÚJO NETO, Raul Lopes; BEZERRA, Franck Sinatra Moura. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO BRASIL. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 9, n. 1, p. 17-33, 2023.

ARCHER, Nigel; HURLEY, Elisabeth Ann. A justice system failing the autistic community. Journal of Intellectual Disabilities and Offending Behaviour, v. 4, n. 1/2, p. 53-59, 2013.

BARBOSA, Maria Madalena Martins; SILVA, Maria Ozanira da Silva. O Benefício de Prestação Continuada–bpc: desvendando suas contradições e significados. 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Decreto nº 3.048 de 6 maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Brasília, 1999.

BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, 1993.

BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, 2012.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015.

CALHEIROS, Tânia da Costa; MONTEIRO, Silvana Drumond. Mecanismos de busca de jurisprudência: um instrumento para a organização do conhecimento e recuperação da informação no ambiente jurídico virtual. Em Questão, v. 23, n. 3, p. 146-166, 2017;

COSTA, Marli Marlene Morais; FERNANDES, Paula Vanessa. Autismo, cidadania e políticas públicas: as contradições entre a igualdade formal e a igualdade material. Revista do Direito Público, Londrina, v. 13, n. 2, p. 195-229, 2018.

COSTA, Nilson do Rosário. Burocracia pública e política social no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3505-3514, 2017.

COSTA, Nilson do Rosário et al. Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 3037-3047, 2016.

DINIZ, Debora; SQUINCA, Flávia; MEDEIROS, Marcelo. Qual deficiência?: perícia médica e assistência social no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, p. 2589-2596, 2007.

DUARTE, Cristina Maria Rabelais et al. Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-BPC no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3515-3526, 2017.

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Boletim Estatístico da Previdência Social. volume 27, nº 1, 2022.

IVO, Anete Brito Leal; SILVA, Alessandra Buarque de A. O hiato do direito dentro do direito: os excluídos do BPC. Revista Katálysis, v. 14, p. 32-40, 2011.

PEREIRA, Éverton Luís et al. Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3557-3566, 2017.

PESSOA, Amanda Carolina Santos. A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais. Revista do Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 106, ano. 26, p. 202, mar./abr. 2018.

SANTOS, Wederson Rufino. Deficiência e BPC: o que muda na vida das pessoas atendidas?. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, n. suppl 1, p. 787-796, 2011.

SANTOS, Wederson Rufino. Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Serviço social em revista, v. 13, n. 1, p. 80-101, 2010.

SAUNDERS, Jennifer B. Overwhelmed by autism: a dramatic increase in diagnoses has lawmakers debating the state's role. State legislatures, v. 36, n. 9, p. 36-39, 2010.

SILVA, Thais Cunha; DE OLIVEIRA, Daniela Vargas Olivarez Rodrigues. DESAFIOS DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO BRASIL. TCC-Direito, 2021.

SILVA, Wainesten. How to plan policies that support the autism community in Brazil: Lessons from a U.S. experience. Spectrum, 2022.

STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serviço Social & Sociedade, p. 231-248, 2019.

VAITSMAN, Jeni; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3527-3536, 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal. Brasília, 2022.


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