Herança Digital no Direito Sucessório Brasileiro: Desafios, Lacunas e Perspectivas Regulatórias

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a herança digital como um novo instituto jurídico inserido no contexto do Direito das Sucessões, em resposta à crescente digitalização das relações humanas. A pesquisa tem como objetivo principal refletir sobre os desafios jurídicos decorrentes da transmissão de bens digitais post mortem, considerando a ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi adotado o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e documental, envolvendo legislações, projetos de lei, doutrina e jurisprudência recente. O estudo aborda os conceitos de herança e bens digitais, destacando a classificação dos bens em patrimoniais, existenciais e híbridos, e discute as formas possíveis de sua transmissão, seja pela via da sucessão legítima ou testamentária. Entre os resultados alcançados, observa-se a relevância da discussão sobre o direito à privacidade do falecido, a função dos testamentos digitais e afetivos, e a necessidade urgente de normatização que assegure segurança jurídica e respeito aos direitos da personalidade. O artigo conclui que a herança digital exige um novo olhar do legislador e do operador do direito, diante da consolidação de um patrimônio imaterial cada vez mais presente na sociedade contemporânea.

Palavras-chave: Herança digital. Direito sucessório. Bens digitais.