Autismo, direitos e justiça: evidências dos acórdãos dos tribunais estaduais brasileiros (2008-2022)
Resumo
Este estudo examina a prevalência do autismo nos acórdãos dos tribunais estaduais brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem exploratória, foram analisados acórdãos dos tribunais de todos os Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com uma análise detalhada das regiões Norte e Nordeste. Os resultados evidenciam um aumento significativo no volume de acórdãos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre 2008 e 2022. Destaca-se a ocorrência de ações contra planos de saúde como principal temática dos acórdãos. A maioria dos acórdãos examinados pertence à esfera cível, embora existam casos de natureza criminal, sendo que nos dessa natureza os indivíduos com TEA figuram como vítimas. O estudo apresenta ineditismo, em razão disso os resultados caracterizam relevância para a comunidade científica ao fornecer informações e dados que podem orientar estudos futuros e o acesso à justiça para pessoas no TEA.
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