Sistema Prisional Brasileiro: A Educação E Formação Como Forma De Ressocialização

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a ressocialização dos apenados no Sistema Prisional Brasileiro, destacando a importância da formação e educação, sem desconsiderar os atos relacionados à violência que contribuíram para condenação, buscando-se abordar aspectos fundamentais da transformação dos egressos como reeducandos. A perspectiva do estudo é a remição da pena (diminuir o tempo de sua pena através do estudo), além da qualificação para o mercado de trabalho, possibilitando de maneira harmoniosa a convivência na comunidade, preservando a dignidade humana e evitando a reincidência. A análise é realizada por meio de uma crítica ao contexto da reincidência, considerando a falta de dados disponíveis e específicos, já que a ausência de informações precisas comprometem o planejamento e o funcionamento do sistema, pois, com dados concretos, seria possível realizar uma análise mais aprofundada, possibilitando a discussão de estratégias para mitigar os problemas atuais, especialmente o superlotamento de unidades prisionais, como a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior localizada em Unaí (MG). Portanto, a educação e formação dependem de um ambiente familiar, social e pessoal, além das instituições de ensino e de profissionais qualificados, somente assim é possível alcançar efeitos positivos, como a ressocialização sem reincidência no contexto prisional. Para isso, foram examinados cinco artigos que abordam a educação e formação neste sistema, além de doutrinas e dados do CNJ, com técnica de análise de conteúdo nas cidades de Paracatu (MG) e Unaí (MG). A pesquisa desenvolve-se por métodos quantitativos e bibliográficos, sendo relevante tanto para o conhecimento acadêmico quanto para a compreensão social.

Palavras-chave: Estudo; reincidência; remição; sociedade.