Apontamentos
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João Marcos Soares Batista
Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM
Brasil
Aluno do 9º período do curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas- FINOM. E-mail: [email protected]
Mariana Nascimento Santana Lelis
Faculdade do Noroeste de Minas - FINOMA INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE BENS DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS MAIORES DE 70 ANOS DE IDADE
Brasil
Pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV RJ, Professora das disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]
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