PORQUE A IA NÃO DEVE SER UMA PESSOA: UMA CRÍTICA AO INEVITÁVEL ‘DEVIR ANTROPOMÓRFICO’* DAS MÁQUINAS**

Resumo

Resumo: Em 2017, o Parlamento Europeu publicou uma resolução sobre normas civis em robótica, a fim de propor estender a categoria de personalidade jurídica (e-personalidade) aos robôs autônomos e com capacidade de auto-aprendizagem. O documento provocou fortes reações no mundo jurídico. Partindo da análise conceitual de pessoa jurídica, o artigo propõe uma reflexão crítica sobre a extensão de categorias e direitos às máquinas.

Palavras-chave:  Pessoa Jurídica. IA. Direitos fundamentais. Robótica.