Stealthing: entre a adequação típica e a lege ferenda

Resumo

O presente artigo tem como tema o Stealthing e sua adequação ao Direito Penal Brasileiro. A hipótese formulada é a da necessidade de lege ferenda para a devida tipificação do crime, levando em consideração os princípios da segurança jurídica e da taxatividade no Direito Penal. O stealthing consiste no ato de retirar o preservativo durante as relações sexuais, sem que uma das partes concorde, o que tem sido objeto de estudo por todo o mundo, já que está prática pode acarretar em diversas consequências para suas vítimas, como danos psicológicos, risco de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada. A pesquisa se divide metodologicamente em três partes: (a) pesquisa bibliográfica para a exposição dos conceitos essenciais, como os de violência sexual e o de Stealthing; (b) pesquisa exploratória sobre casos concretos em jornais e redes sociais; (c) análise empírico-documental sobre a legislação e jurisprudência nacional e internacional. Desta maneira, a pesquisa tem por objetivo identificar qual seria o melhor enquadramento para o crime do Stealthing no Brasil, para tanto foi exposto como esta conduta é tratada no contexto internacional, abordando leis e julgamentos de diversos países pelo mundo. Além disso, foram avaliados os tipos penais já existentes no ordenamento brasileiro que poderiam ser utilizados para tratar do stealthing, bem como o Projeto de Lei nº 965/2022. Conclui-se, portanto, a existência de diversas lacunas para julgar esta violência sexual tão atual e pouco conhecido, sendo necessária a criação de uma nova legislação que trate do assunto.