Justiça Militar da União: uma análise da construção do direito a partir do institucionalismo histórico, pragmatismo e abdução.
Resumo
A criação e produção do direito, por seus principais atores, se apresenta na forma de silogismos que, a partir de enunciados genéricos, são aplicados ao caso concreto. O presente trabalho, todavia, entende o processo jurídico de formulação de hipóteses como derivado da abdução, esta desenvolvida por Charles S. Peirce. Neste caso, o ponto de partida seria o resultado encontrado, originando a explicação de determinado fenômeno. Para identificar as soluções possíveis, o contexto de descoberta importa, na medida em que é responsável por delimitar os marcos de análise do julgador. Uma investigação com base no institucionalismo histórico, pragmatismo e abdução, pretende questionar fatores aptos a influenciar a produção do direito e o julgamento de civis na Justiça Militar da União.
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