Economia de compartilhamento e as plataformas de compartilhamento de aluguéis residenciais por curta temporada: tensões entre o caso do Airbnb e o direito à moradia no Brasil

Mariane Paes Gonçalves de Souza

Resumo


A pesquisa se debruça sobre a economia de compartilhamento, em especial as plataformas de compartilhamento de aluguéis residenciais por curta temporada e o caso do Airbnb. Busca-se compreender o enquadramento das plataformas de compartilhamento de aluguéis residenciais, tais como sua estrutura e funcionamento, bem como fazer uma análise breve das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. O trabalho também reflete sobre os impactos das plataformas de compartilhamento de aluguéis residenciais por curta temporada no processo de financeirização e no direito à moradia, expondo a temática da economia de compartilhamento e suas tensões jurídicas, ambientais, urbanísticas e tributárias. Para tanto, emprega o método hipotético-dedutivo, complementando-se o estudo com a realização de análise crítica da temática com base em referências doutrinárias indicadas tanto em obras nacionais quanto em obras estrangeiras.


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