O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM SAÚDE NO BRASIL: UMA REVISÃO NARRATIVA DA LITERATURA (2018-2023)

Ivan Pricken de Bem, Maria Célia Delduque

Resumo


Este artigo apresenta os resultados do estudo que teve como objetivo analisar a literatura sobre produção legislativa em saúde no Brasil, no período de 2018 a 2023. Foi realizada uma revisão narrativa, utilizando as bases Scielo e BVS como fonte de consulta e privilegiadas as publicações em português e formato de artigo publicado no período proposto para a pesquisa que tratassem exclusivamente da produção legislativa em saúde, desprezando-se os trabalhos de cunho parlamentar. A busca foi realizada em um total de 61 estudos, dentre esses, 9 atendendo aos critérios definidos. Os estudos analisados revelaram que a produção legislativa em saúde no Brasil ainda carece de uma atenção mais aprofundada, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento da eficiência e eficácia das leis aprovadas e o Parlamento não é foco de estudos e pesquisas como o Poder Judiciário.

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